A Parque Internet (“nós”) leva a privacidade a sério. Por isso, nesta Política de Privacidade (“Política”) explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e soluções (coletivamente “Serviços”) e da visita aos nossos websites; e como os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto das suas interações com a Parque Internet. Para facilitar a sua compreensão, explicamos nesta Política como tratamos os dados de (i) clientes da Parque Internet (“Clientes”), consumidores de Clientes (“Consumidores”) e de usuários dos nossos websites (“Usuários”), coletivamente (“Titulares” ou “você”).

Políticas de Privacidade específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos produtos e serviços. Para mais informações sobre nossas práticas de privacidade relacionadas a um produto ou serviço específico, visite a página web deste produto ou serviço.

1. Quem somos nós

A Parque Internet oferece um portfólio de soluções digitais para negócios, que incluem hospedagem de sites, soluções de computação em nuvem, ferramentas de e-mail, entre outros. Saiba mais sobre os nossos serviços aqui: www.parque.net.br.

A empresa da Parque Internet controladora dos seus dados pessoais será aquela que originalmente coleta informações a seu respeito.

2. Definições importantes

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não; ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Clientes

3.1 Dados que coletamos

De forma geral, quando um Cliente (ou para os fins desta seção, “você”) ou a sua empresa contrata, utiliza ou interage com os Serviços, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em três grandes categorias:

(i) Dados que você nos fornece: quando você contrata, utiliza ou interage com os Serviços ou se comunica conosco de alguma forma, você (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:

• Dados de contato profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;
• Preferências de marketing;
• Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, usuário e senha;
• Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço para fatura;
• Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas. Esses dados incluem dados de abertura de chamado, tal como o tipo de produto ou serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco, incluindo gravações telefônicas;
• Dados financeiros, tal como de faturamento, dados contábeis de vendas;
• Dados de terceiros na utilização de nossas plataformas e serviços, para uso exclusivo nos termos dos serviços contratados.

(ii) Dados que coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivos que você usa para acessar os Serviços, tal como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo;
• Dados de registros, tal como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços, por exemplo: a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas, quais funcionalidades você utilizou, e outras ações que você realiza;
• Dados de navegação, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços e os Serviços integrados a nossas plataformas.

(iii) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

3.2 Como utilizamos esses dados

Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Serviços, para as seguintes finalidades:

• Cumprir com nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa;
• Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção;
• Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
• Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
• Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos;
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais;
• Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.

4. Consumidores

Essa seção se aplica aos dados pessoais de Consumidores de nossos Clientes (ou para os fins desta seção, “você”), quando atuarmos como Controladores. Note que em grande parte dos produtos e serviços que oferecemos, a Parque Internet atua como Operadora dos dados pessoais, segundo as instruções de nossos Clientes. A Parque Internet não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança dos nossos Clientes.

4.1 Dados que coletamos

• (i) Dados que recebemos dos nossos Clientes: Os Clientes da Parque Internet podem nos fornecer os seus dados pessoais (ex: upload de base de contatos, inscrições em newsletters do Cliente, compras na loja do Cliente).
• (ii) Dados que coletamos automaticamente: quando você interage com os Serviços adquiridos pelo Cliente, nós podemos coletar informações sobre o seu dispositivo e as suas atividades (ex: IP, sistema operacional, dados de navegação).
• (iii) Dados que coletamos de outras fontes: bases de dados públicas, perfis em redes sociais, entidades de proteção ao crédito (sobretudo em serviços de intermediação de pagamento).

4.2 Como utilizamos esses dados

Nós podemos utilizar os dados coletados para:

• Fornecer, personalizar e aprimorar nossos Serviços;
• Realizar operações internas e suporte;
• Desenvolver estratégias de marketing para nossos Clientes;
• Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados por você;
• Gerenciar riscos e prevenir fraudes;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias.

5. Usuários

Essa seção se aplica aos dados pessoais que coletamos quando os Usuários (ou para os fins dessa seção, “você”) visitam os websites da Parque Internet.

5.1 Dados que coletamos

• (i) Dados que você nos fornece: quando você manifesta interesse em obter mais informações, participa de pesquisas, se inscreve em newsletters ou entra em contato conosco (ex: nome, e-mail, telefone, empresa).
• (ii) Dados que coletamos automaticamente: dados de dispositivos (IP, navegador) e dados de navegação (páginas visitadas, interação com materiais).

5.2 Como utilizamos esses dados

Nós podemos utilizar os dados para:

• Fornecer, personalizar e aprimorar nossos websites;
• Reforçar procedimentos de segurança;
• Processar transações e gerenciar contas online;
• Enviar comunicações de marketing segundo suas preferências;
• Cumprir obrigações legais e gerenciar riscos.

6. Como compartilhamos dados pessoais

Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com outras empresas da Parque Internet, com terceiros e parceiros de negócio, para as seguintes finalidades:

• Empresas do Grupo: para operar, executar, aprimorar e integrar nossos serviços.
• Prestadores de serviço terceirizados: para nos ajudar a operar e dar suporte aos nossos Serviços, exigindo que utilizem seus dados de acordo com nossas instruções.
• Entidades de Proteção ao Crédito: para análise, redução do risco de crédito e prevenção à fraude.
• Órgãos reguladores e autoridades: para cumprir a lei, investigar suspeitas de fraude ou violação de contratos.
• Transferência de Ativos: em caso de reorganização societária ou venda de ativos.
• Com a sua autorização: mediante solicitação de consentimento para finalidades específicas não previstas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nós e nossos parceiros podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços (cookies, pixels, web beacons). Para mais informações, acesse a nossa Política de Cookies, disponível em: www.parque.net.br/termos/#cookies

8. Transferências de dados pessoais para fora do Brasil

Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. A Parque Internet adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados em conformidade com a legislação aplicável.

9. Interações Com Sites De Terceiros

Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A Parque Internet NÃO SE RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites.

10. Segurança

Os Dados Pessoais tratados pela Parque Internet são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado (ex: firewalls, criptografia, controles de acesso).

11. Direitos do Titular

Os Titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos entrando em contato conosco por meio do e-mail: contato@parque.net.br.

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Exclusão de dados (quando aplicável);
• Solicitação de informações sobre uso compartilhado;
• Revogação do consentimento.

A Parque Internet possui como Encarregado de Dados (DPO): Equipe de Privacidade (contato@parque.net.br).

12. Término do Tratamento

Nós armazenamos e mantemos suas informações pelo tempo exigido por lei, até o término do tratamento ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Parque Internet. O término ocorrerá quando a finalidade for alcançada, mediante solicitação de exclusão (quando aplicável) ou por determinação legal.

13. Alteração na Política de Privacidade

A Parque Internet reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website.

O objetivo desta política é fornecer ao público do site e dos serviços oferecidos pela Parque Internet (“usuário” ou “você”) informações claras e acessíveis sobre os cookies que usamos em nossos websites e nos aplicativos para dispositivos móveis (coletivamente, “sites”) e a forma como eles refletem na experiência de usuários e usuárias. Esta política é complementar à nossa Política de Privacidade.

1. O que são cookies?

Cookies são ferramentas essenciais na navegação online. Consistem em arquivos que identificam a interação entre você, nossos Sites e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, tablet ou smartphone) visando otimizar e personalizar a sua experiência de navegação.

O termo “cookie” pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel.

A Parque Internet usa tanto cookies de sessão quanto cookies persistentes:

• Cookies de sessão: coletam informações que não permitem a identificação do usuário e são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador for fechada.
• Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo até sua expiração e coletam informações que podem identificar o indivíduo.

Além disso, os cookies utilizados podem ser “proprietários” (definidos por nós) ou “de terceiros” (que permitem que recursos de parceiros confiáveis sejam fornecidos, como anúncios e analytics).

2. Como os cookies são utilizados pela Parque Internet

Abaixo listamos os diferentes tipos de cookies que podem ser utilizados em nossos Sites:

2.1 Cookies Essenciais São necessários para o funcionamento dos Sites e prestação dos serviços a você. Sem eles, os Sites não funcionarão adequadamente.

• Sessão: Usados para manter o estado da aplicação.
• Balanceamento de Carga: Distribuem e diminuem a carga do servidor.
• Identificação de Usuário: Garantem que os usuários só vejam a sua própria informação.
• Segurança: Usados para controles de segurança e verificações.

2.2 Cookies de Preferências Coletam informações sobre suas escolhas, permitindo que a sua experiência seja personalizada.

• Idioma e Localização: Armazenam a língua selecionada e o endereço aproximado (via IP) para mostrar opções e estabelecimentos corretos.
• Mobile: Indicam se o usuário está acessando a versão principal ou móvel do site.
• Site de Referência: Registrado para entender a origem e preferência do usuário.
• Última Visita e Atividade: Gravam datas de visitas e vídeos visualizados para fornecer atualizações e definir preferências.
• Flash Cookies: Permitem a reprodução de conteúdo de áudio e vídeo.
• Histórico de Página: Controlam a sequência de páginas visitadas para relatórios de erros e resolução.

2.3 Cookies Analíticos Coletam informações sobre a utilização dos Sites, permitindo-nos aperfeiçoar o seu funcionamento de forma anônima e agregada.

• Google Analytics: Recolhem dados estatísticos para melhorar a apresentação e navegação. Os dados agregados são completados com informações demográficas para entendermos melhor nossos visitantes.

2.4 Cookies de Publicidade Utilizados para fins de marketing, permitindo o direcionamento de anúncios com base nos seus interesses e evitando a exibição repetida.

• Publicidade e Campanha: Distribuem publicidade direcionada e medem a eficácia de campanhas e promoções.
• Estudos de Mercado: Realizam pesquisas de mercado.
• Detecção de Fraude: Detectam fraudes de cliques.

3. Plugins de Mídia Social

Usamos botões e/ou plugins de mídia social nos Sites que permitem que você se conecte com sua rede social. Para que funcionem, os sites de mídia social (por exemplo, Facebook, LinkedIn, etc.) definirão tecnologias de rastreamento em nosso site que podem ser usadas para aprimorar seu perfil ou contribuir com dados armazenados conforme a política de privacidade deles.

4. Como Gerir Cookies?

Embora a maioria dos navegadores esteja configurada para aceitar cookies automaticamente, você pode alterar as configurações para bloqueá-los ou para alertá-lo quando forem enviados. Consulte as opções de ajuda do seu navegador para mais detalhes.

Note que, se os cookies forem desativados ou removidos, nem todos os recursos dos Sites poderão funcionar como pretendido (ex: áreas restritas ou informações personalizadas). Caso use diferentes dispositivos para acessar os Sites, você deve configurar cada navegador individualmente.

5. Contate-nos

Caso tenha alguma pergunta acerca desta Política de Cookies, por favor, contate-nos por meio do e-mail: contato@parque.net.br.

Este documento estabelece as condições comerciais e operacionais para a prestação de serviços de hospedagem de sites, registro de domínios e demais soluções digitais (coletivamente, “Serviços”) oferecidos pela Parque Internet a você (“Cliente”).

1. Descrição dos Serviços

A Parque Internet fornece infraestrutura de tecnologia, que pode incluir hospedagem de sites, servidores virtuais (VPS), servidores dedicados, registro de domínios e e-mail corporativo, conforme o plano escolhido e detalhado no momento da contratação em nosso site: parque.net.br.

2. Pagamentos, Faturamento e Inadimplência

Os Serviços são prestados na modalidade pré-paga. A renovação ocorrerá de acordo com o ciclo de faturamento escolhido pelo Cliente (mensal, trimestral, anual, etc.).

• Atraso e Suspensão: Caso o pagamento não seja identificado até a data de vencimento, a Parque Internet reserva-se o direito de suspender os Serviços após 5 dias de atraso.
• Cancelamento e Exclusão de Dados: Após 30 dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada definitivamente e todos os arquivos, bancos de dados e e-mails hospedados serão excluídos de nossos servidores de forma irreversível.

3. Disponibilidade do Serviço (SLA) e Backups

A Parque Internet envida os melhores esforços para manter os Serviços online, buscando um uptime (tempo de atividade) de 99,9%. Interrupções para manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

• Responsabilidade por Backups: Embora possamos realizar rotinas de backup interno para recuperação de desastres da nossa infraestrutura, o Cliente é o único e exclusivo responsável por manter cópias de segurança (backups) atualizadas de seus sites, bancos de dados e e-mails em um local externo. A Parque Internet não se responsabiliza por perda de dados decorrente de falhas na aplicação do Cliente, exclusões acidentais ou invasões.

4. Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode solicitar o cancelamento dos Serviços a qualquer momento através do painel de controle.

• Direito de Arrependimento: O Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação inicial, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos (exceto para registro de domínios, que não são reembolsáveis após o registro no órgão competente).
• Após o prazo de 7 dias, o cancelamento evitará cobranças futuras, mas não gerará reembolso de valores já pagos pelo ciclo vigente.

5. Suporte Técnico

O suporte técnico é fornecido exclusivamente para garantir o funcionamento da infraestrutura de hospedagem (servidor, rede, painel de controle). Não prestamos suporte para desenvolvimento de sites, correção de códigos (HTML/PHP/etc.), configuração de plugins de terceiros ou gerenciamento de aplicações particulares do Cliente.

6. Limitação de Responsabilidade

A Parque Internet não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, falhas de segurança nas aplicações desenvolvidas pelo Cliente (como CMS desatualizados) ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos nossos Serviços.

Este documento estabelece as regras de conduta e as diretrizes de uso aceitável para toda a infraestrutura e serviços fornecidos pela Parque Internet. Ao utilizar nossos servidores, você concorda em cumprir integralmente estas regras.

1. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar nossos Serviços, o Usuário deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone). O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas senhas e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

2. Práticas Proibidas e Conteúdo Ilegal

A infraestrutura da Parque Internet deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos. É estritamente proibido hospedar, transmitir ou distribuir:

• Material que viole direitos autorais, marcas registradas ou patentes (pirataria).
• Conteúdo que promova pornografia infantil, exploração de menores, violência, racismo, xenofobia ou qualquer tipo de discriminação e crime previsto em lei.
• Sites fraudulentos, esquemas de pirâmide, phishing ou páginas falsas para roubo de dados.

3. Política Anti-Spam e Segurança

Temos tolerância zero com o envio de SPAM e práticas maliciosas. É terminantemente proibido:

• Enviar e-mails em massa não solicitados (SPAM) ou comprar listas de e-mails de terceiros para envio de campanhas.
• Distribuir vírus, cavalos de troia, malwares, ransomwares ou spywares.
• Utilizar os servidores para realizar ataques de negação de serviço (DDoS), varredura de portas (port scanning) ou tentativas de invasão a sistemas de terceiros.

4. Abuso de Recursos (Hospedagem Compartilhada)

Em planos de hospedagem compartilhada, os recursos do servidor são divididos entre vários usuários. É proibido o uso excessivo de recursos (CPU, memória RAM, processamento de disco) que prejudique a estabilidade do servidor e afete outros clientes. Scripts mal otimizados ou rotinas que causem sobrecarga poderão ser interrompidos sem aviso prévio.

5. Consequências da Violação

A violação de qualquer regra descrita nestes Termos de Uso pode resultar em:

• Suspensão imediata dos Serviços, sem aviso prévio.
• Cancelamento definitivo da conta e exclusão dos dados, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
• Notificação às autoridades competentes em caso de atividades criminosas.

6. Denúncias (Abuse)

Caso você identifique qualquer site hospedado em nossa rede que esteja violando estes Termos de Uso, solicitamos que envie uma denúncia detalhada para o e-mail: contato@parque.net.br.

Este acordo contém os termos e condições que se aplicam à participação como membro do Programa de Afiliados da Parque Internet. Ao se cadastrar para participar do Programa de Afiliados da Parque Internet, você declara estar de acordo com todas as cláusulas aqui previstas para ambas as partes. Caso não concorde com qualquer cláusula ou disposição deste Termo de Adesão, não se cadastre para participar do programa.

São partes deste instrumento, de um lado, PARQUE INTERNET TECNOLOGIA, legalmente constituída, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/ME nº 11.016.568/0001-98, neste ato devidamente representada na forma de seu Contrato Social por seu Representante Legal, doravante denominada “Parque Internet” e, do outro, o “AFILIADO”.

Considerando que:

A aceitação do presente instrumento é absolutamente indispensável para participação no programa de afiliados da Parque Internet, ao manifestar sua aceitação o AFILIADO declara expressamente sua concordância e se obriga a cumprir incondicionalmente o presente Termo de Adesão, abaixo transcrito, em todas as suas cláusulas e condições.

A Parque Internet é uma empresa de hospedagem de sites e serviços de tecnologia na internet, necessitando de pessoas jurídicas que possam divulgar seus produtos de hospedagem, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Termo;

O AFILIADO declara ser pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo e conta bancária em seu nome para recebimento de comissões;

O AFILIADO declara estar ciente que apenas poderá gerar seu link único, personalizado e rastreável, e começar a divulgar os serviços da Parque Internet após a aprovação de seu cadastro no Programa de Afiliados;

O AFILIADO está ciente que a afiliação não gera vínculo empregatício algum entre as partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Adesão tem por objeto estabelecer os termos e condições para que o AFILIADO possa indicar a contratação dos planos de hospedagem de sites da Parque Internet, tendo o AFILIADO direito ao recebimento de determinado valor por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido neste Termo.

1.2. As comissões previstas neste Termo aplicam-se exclusivamente aos produtos de hospedagem de sites comercializados pela Parque Internet, sendo expressamente excluídos os serviços de registro e renovação de domínios, bem como quaisquer outros produtos ou serviços não listados no Portal do Afiliado como elegíveis ao programa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

2.1. É necessária a aprovação do cadastro para participar do Programa de Afiliados da Parque Internet. Para se cadastrar, é preciso preencher o formulário disponível em https://afiliados.parque.net.br.

2.2. A aprovação do cadastro é informada por e-mail juntamente com as instruções para acessar o Portal do Afiliado (sistema onde o Programa de Afiliados é administrado).

2.3. Para participar, o AFILIADO deverá obrigatoriamente ser pessoa jurídica com CNPJ ativo e possuir conta bancária em nome da pessoa jurídica para recebimento das comissões e emissão de Nota Fiscal. Não serão aceitos cadastros de pessoas físicas.

2.4. O AFILIADO deve possuir audiência de potenciais clientes para a Parque Internet em conteúdos e/ou redes sociais ou em sua rede de relacionamento.

2.5. Redes de franquias e agências de publicidade e/ou marketing podem participar do Programa de Afiliados, porém, não serão remuneradas pela indicação de suas próprias unidades de franquias ou rede de clientes já existentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

3.1. Constituem obrigações do AFILIADO:

• Fornecer dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa jurídica, mantendo-os sempre atualizados no cadastro realizado junto à Parque Internet;
• Respeitar tudo o quanto dispõe a Política de Privacidade da Parque Internet, a qual pode ser acessada em https://www.parque.net.br/politica-de-privacidade;
• Zelar pela segurança e confidencialidade de todos os dados, senhas e acessos fornecidos que, sendo de caráter pessoal e intransferível, são de única e exclusiva responsabilidade do AFILIADO sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;
• Não publicar ou divulgar nas mídias sociais, e-mail, blog, site ou qualquer canal de comunicação conteúdo que não seja verdadeiro e esteja dentro da política da Parque Internet, bem como conteúdo que: (i) viole a Lei, ou seja, contrário à ética e aos bons costumes; (ii) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o usuário a erro; (iii) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da Parque Internet; (iv) tenha caráter ofensivo à Parque Internet ou a terceiros; (v) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (vi) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros; (vii) constitua violação de direitos de propriedade intelectual da Parque Internet ou de terceiros; (viii) veicule, incite ou estimule material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; (ix) incorpore malwares;
• Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente;
• Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se à Parque Internet o direito de regresso caso esta venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado;
• Garantir que o conteúdo postado em seu site, blog, redes sociais, WhatsApp ou qualquer outra mídia social não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e também garantir que o conteúdo postado não seja difamatório ou ilegal;
• Não realizar qualquer campanha de mídia paga em redes sociais e/ou no Google para divulgação da Parque Internet e/ou do link do afiliado que possa ser considerada como competição com materiais de publicidade da própria Parque Internet, incluindo, mas não limitado às palavras-chave de marca, sendo passível de punição como notificação, bloqueio de comissões e exclusão do Programa de Afiliados;
• Caso o AFILIADO opte por criar seus próprios materiais de divulgação, deverá seguir as diretrizes de identidade visual da Parque Internet e submeter os materiais à aprovação através do e-mail contato@parque.net.br. A Parque Internet responderá o e-mail dentro do prazo de 3 (três) dias úteis com a sua aprovação ou orientações para ajustes, conforme seu próprio critério.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PARQUE INTERNET

4.1. Constituem obrigações da Parque Internet, entre outras previstas neste instrumento:

• Disponibilizar ao AFILIADO o acesso ao Portal do Afiliado;
• Disponibilizar no Portal do Afiliado um link personalizado e rastreável para o AFILIADO divulgar e indicar os planos de hospedagem de sites da Parque Internet;
• Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o AFILIADO possa divulgar seu link personalizado de afiliado, conforme o próprio critério da Parque Internet;
• Efetuar os pagamentos das comissões assim que atingirem o valor mínimo estipulado na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. O AFILIADO terá direito ao recebimento de comissão correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pela Parque Internet em decorrência de cada negócio efetivamente realizado referente a planos de hospedagem de sites, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito, independentemente de as vendas serem mensais ou anuais. Ficam expressamente excluídos do cálculo da comissão os valores provenientes de registro, transferência ou renovação de domínios.

5.1.1. Nos casos de vendas anuais o pagamento da comissão dar-se-á conforme a efetivação do pagamento pelo cliente, sendo:

• Pagamento à vista – 35 dias depois do recebimento pela Parque Internet.
• Pagamentos parcelados – os pagamentos dar-se-ão nas mesmas condições e periodicidade do parcelamento, com início após 35 dias do recebimento da 1ª mensalidade pela Parque Internet.

5.1.2. O valor a ser pago ao AFILIADO leva em consideração o volume de negociação realizado do primeiro ao último dia do mês vigente.

5.1.2.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o novo cliente contratou e pagou por um plano de hospedagem de sites da Parque Internet, por intermédio da divulgação do link personalizado e rastreável do AFILIADO, sendo o valor relativo a cada aquisição efetivamente creditado para a Parque Internet.

5.1.2.2. Considera-se ainda como novo cliente aquele que contratou o plano de hospedagem nas condições descritas na cláusula 5.1.2.1. e que não consta na base de dados da Parque Internet como cliente, tester, ex-cliente ou ex-tester. Caso o cliente seja identificado na base de dados da Parque Internet, ele não está apto a ser contabilizado como indicação do AFILIADO e o AFILIADO não terá direito à comissão.

5.1.3. A partir do 5º dia útil do mês subsequente, o AFILIADO deverá consultar no Portal do Afiliado os valores a serem por ele recebidos no mês respectivo.

5.1.4. Após o fechamento do mês anterior, o AFILIADO deverá emitir uma Nota Fiscal do valor informado, fazendo o upload da Nota no Portal do Afiliado e, após o recebimento da Nota Fiscal, a Parque Internet terá 10 (dez) dias úteis para realizar o pagamento por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível), PIX ou demais formas disponíveis no momento, de acordo com as informações bancárias fornecidas pelo AFILIADO.

5.1.4.1. O cadastro dos dados de recebimento do pagamento é de inteira responsabilidade do AFILIADO. A Parque Internet não se responsabiliza por problemas de recebimento devido a erro no preenchimento de informações.

5.1.4.2. O AFILIADO tem até 90 dias para emitir a Nota Fiscal quando liberado. Caso não emita dentro deste prazo, perderá o direito a receber a comissão do respectivo período.

5.1.4.3. O valor mínimo para emissão da Nota Fiscal e para resgatar o saldo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Caso não tenha atingido esse valor no mês, ele acumula para o mês seguinte até atingir esse valor mínimo.

5.2. O prazo de 10 (dez) dias úteis referido no item 5.1.4 deve ser entendido como sendo o período necessário para que a Parque Internet apure a regularidade da venda realizada. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência de chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, problema com cartão (ex: roubo, fraude ou cancelamento), a Parque Internet reserva-se o direito de não creditar o valor da comissão.

5.2.1. Havendo divergências ou inconsistências dos dados cadastrais do AFILIADO, a Parque Internet se reserva o direito de reter o referido pagamento até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo AFILIADO, o que deverá ser feito em até 05 (cinco) dias, contados do informe pela Parque Internet.

5.2.2. Na hipótese de o AFILIADO optar por encerrar sua afiliação ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Termo, a Parque Internet ficará obrigada a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para disponibilização e pagamento.

5.3. O AFILIADO se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunicado, eventuais valores creditados pela Parque Internet, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela Parque Internet.

5.3.1. Caso o valor não seja devolvido pelo AFILIADO, poderá a Parque Internet descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o AFILIADO, mediante o respectivo encontro de contas.

5.4. Os pagamentos relativos à comissão pelas vendas realizadas pelo AFILIADO incidirão somente até o 12º (décimo segundo) mês das vendas. Decorridos 12 meses de cada venda concluída, não mais será devido qualquer pagamento ao AFILIADO a título de comissão.

5.5. A indicação do AFILIADO vale apenas para a primeira compra deste novo cliente com a Parque Internet.

5.6. A Parque Internet reserva-se o direito de alterar o sistema ou método utilizado para o comissionamento mediante aviso prévio.

CLÁUSULA SEXTA – DA POLÍTICA DE COOKIES

6.1. O Programa de Afiliados da Parque Internet utiliza cookies para realizar o rastreamento das indicações geradas por intermédio dos links personalizados dos afiliados.

6.1.1. O uso de cookies é comum para rastreamento e correta indicação do link gerador. Após a conversão, o cookie tem duração de 15 (quinze) dias.

6.1.2. Uma conversão (venda) realizada através do link do afiliado durante este período será válida para contabilizar comissão para o afiliado, caso esteja de acordo com as regras do programa descritas neste Termo de Adesão.

6.1.3. O programa não se responsabiliza pela não identificação destes cookies devido à limpeza de cache, utilização de aba anônima, troca de navegador ou qualquer outra questão técnica que impeça a correta validação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SUSPENSÃO

7.1. A Parque Internet, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do AFILIADO, na ocorrência de descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas no presente Termo, concedendo-lhe prazo de 30 dias para regularização, sob pena de rescisão unilateral do Termo.

7.2. O AFILIADO não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.

7.3. A Parque Internet poderá suspender, por período não superior a 90 (noventa) dias, as atividades do AFILIADO, conforme seus próprios critérios, mediante aviso prévio de 30 dias.

7.3.1. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, e não sendo de interesse da Parque Internet continuar com a relação de afiliação, poderá rescindir o termo, respeitado o período de aviso prévio do item anterior, sem qualquer ônus para as Partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. O AFILIADO obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer informações confidenciais da Parque Internet.

8.2. São consideradas informações confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pela Parque Internet que o AFILIADO venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência do presente Termo.

8.3. O AFILIADO reconhece a importância de se manter as informações confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a quaisquer terceiros estranhos a este Termo.

8.4. É vedado ao AFILIADO utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Termo.

8.5. O AFILIADO reconhece que as informações confidenciais são de propriedade exclusiva da Parque Internet, constituindo segredo comercial desta.

8.6. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que: (a) sejam, comprovadamente, de conhecimento do AFILIADO anteriormente à sua divulgação pela Parque Internet; ou (b) sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do AFILIADO.

8.7. A violação dos direitos assegurados nesta cláusula ensejará a aplicação de multa à parte infratora, no valor correspondente a 10 vezes o valor da média das comissões pagas ao AFILIADO nos últimos 6 (seis) meses que antecederem a infração.

CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A Parque Internet é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, metodologias, campanhas, banners, peças, criações, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados e projetos da Parque Internet, além dos conteúdos disponibilizados pela Parque Internet ao AFILIADO para publicação em suas mídias sociais, e-mail e outros canais de divulgação que forem usados.

9.2. O AFILIADO é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados em sua divulgação.

9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros relativa aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo AFILIADO e que não foram disponibilizados pela Parque Internet será de exclusiva responsabilidade do AFILIADO, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, à Parque Internet.

9.3. As marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, nomes de produtos, patentes e desenhos industriais da Parque Internet estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao AFILIADO se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

9.4. O AFILIADO se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pela Parque Internet, dos quais teve acesso em decorrência do presente Termo, sem a devida autorização desta, por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

10.1. Este Termo de Adesão não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Parque Internet poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo, incluindo, mas não se limitando, aos percentuais de pagamento estabelecidos na Cláusula Quinta, mediante celebração do competente Termo Aditivo.

11.2. Na impossibilidade de consenso entre as partes para alteração das cláusulas contratuais, a Parque Internet se reserva o direito de rescindir o presente Termo, sem qualquer ônus.

11.3. O AFILIADO não goza de exclusividade nas divulgações da Parque Internet.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Termo de Adesão.